Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 20130192619 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 20150206732 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Manoel Batista Dantas Neto Advogado
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Ivan Pereira da Silva Recorrido

Origem: REsp - 50532038620144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- União Recorrido

Origem: PROC - 50010097820114047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20130320218 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Intimado
- Jose Mauro Varella Advogado
- Marcio Luiz Fogaca Vicari Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente

Origem: REsp - 00211251220094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 200970000112294 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50041832920144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200361000025205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 00035400220094047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 0545662014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Luciana Braga Reis Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente
- Amanda Jullyen de Albuquerque Cavalcanti Bohn Recorrido

Origem: 00091156320168090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Fabio Ximenes Cesar Advogado
- Maria Gabriela Duarte Morais Vieira Recorrente

Origem: AC - 200671000172127 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Alberto Martins Brentano Advogado
- Termopar - Termolar Participacoes Ltda Recorrido

Origem: REsp - 08011138720154058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 50055171520114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Dirceu Dimas Pereira Recorrido
- Matheus Prates Pereira Advogado

Origem: 03313902420118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Ana Cristina de Aguiar Pott Recorrido

Origem: APELRE - 00115177220134049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Vilmar Lourenco Advogado
- Jair da Costa Recorrente

Origem: REsp - 00059293820124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- M.N Recorrente
- U Recorrido

Origem: REsp - 50044183220154047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fabricio da Silva Advogado
- Associacao Empresarial de Lages - Acil Recorrente

Origem: REsp - 50109035420154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Paulo Cesar Guillet Stenstrasser Advogado
- Marelli Moveis Para Escritorio S/A Recorrente

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