Supremo Tribunal Federal 26/01/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Congresso Nacional Intimado
• • Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal - Fenasepe Requerente
• • Jozildo Dias Paredes Advogado

6 envolvidos

• • Governador do Estado de São Paulo Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ilton Roberto Robl Filho Procurador
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado
• • Associação Nacional de Defensores Públicos - Anadep Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União RÉu
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Joao Aurino Mendes Brito Autor

8 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Pablo Emmanuel Magalhaes Nunes Advogado
• • Giberto Aureliano de Lima Procurador
• • Edson Fachin Revisor
• • Carlos Alberto Matias Autor

4 envolvidos

• • Rodrigo Oliveira Cardoso Advogado
• • Municipio de Ipatinga Agravante
• • Rodrigo Henrique dos Santos Diniz Advogado
• • Custódio Aurélio Medina de Freitas Agravado

3 envolvidos

• • A.F.A Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ronaldo David Guimaraes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 384.444 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Josevander Antonio da Silva Alves Facchini Advogado
• • Estefano Alves Machado Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 374.451 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Machado Frossard Impetrante
• • Robson de Oliveira Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 382.847 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudionor Gomes da Silveira Impetrante
• • Jorge Alcides da Silva Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Antonio Arantes de Paiva Impetrante
• • Antonio Davi de Lara Paciente

3 envolvidos

• • M R R B Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Gustavo Mota Fonseca Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Carlos Alexandre da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 375.042 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Werington Roger Ram El La Impetrante
• • Manoel Messias da Silva Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368559 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Carlos Falchi Souza Impetrante
• • Guilherme Rodrigues Gonzaga Gomes Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Renato da Costa Garcia Impetrante
• • Sergio Gonçalves de Cerqueira Paciente
• • Anderson Luiz Silva de Oliveira Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 374.235 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo dos Santos Vicente Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Cristiano dos Santos Vicente Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.954 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Perfeito May Impetrante
• • Natan Elias Silva Paciente
• • Victor Elias Silva Paciente
• • Matheus Elias Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Martins de Sousa Paciente
• • Josimara Veiga Ruiz Impetrante

3 envolvidos

• • Jackson Costa Rodrigues Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Sandro Elias da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.114 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Isaac Minichillo de Araujo Impetrante
• • Hernandes dos Santos Martins Paciente