Supremo Tribunal Federal - 11/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: RE - 00012472720124025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Claudio Alex de Oliveira Freitas Advogado
- Marilea de Oliveira Recorrente

Origem: REsp - 08043497520144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Anna Karla do Nascimento Souza Recorrente

Origem: REsp - 50115907920114047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200391403265 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Eduardo Urany de Castro Advogado
- Mercantil Comercial de Secos e Molhados Ltda Recorrente

Origem: 201151010122699 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 01347174420158110000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- F.D.N.S Recorrente
- Renato Cintra Farias Advogado
- Município de Primavera do Leste Recorrido

Origem: REsp - 50043781420144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200871000065538 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70022784912 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AC - 7168018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Gisabelle Iara Huk Advogado
- Romulo Novochadlo de Moura Jorge Recorrente

Origem: AI - 21686448120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70049014202 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 00145612120108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mauricio Pereira dos Santos Recorrido
- Cristian D Avi D Gonçalves Advogado

Origem: 200138000257283 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcelo Aroeira Braga Advogado
- Maria Aparecida de Faria Gomes Recorrido

Origem: 20090644531000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 00155028120118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Sergio Xavier Ferreira de Souza Recorrido
- Fabiano Cavalcante Pimentel Advogado

Origem: 00879603020108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
- Município de Salvador Recorrente
- Esporte Clube Bahia Recorrido
- Marcos Pires Santos de Souza Advogado
- Monya Pinheiro Loureiro Advogado
- Alberto Maia Carvalho Advogado

Origem: ARE - 00458197820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00221224120114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00704764020128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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