Supremo Tribunal Federal - 12/12/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 70031519861 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00184232620088010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrido
- Americel S/A Recorrente
- Luiz Carlos Bettiol Advogado

Origem: AREsp - 00711958020158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Mineracao Rio Pomba Cataguases Ltda Recorrido
- Tiago Fontes Guisoli dos Reis Advogado

Origem: AREsp - 00082322820148040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Mellyna Martins Leonardo Amorim da Silva Advogado
- Pedro Henrique Amorim Bandeira Recorrido

Origem: REsp - 50580239420134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Universidade Federal do Paraná Intimado
- Marcus Vinícius Tadeu Pereira Advogado
- Maria Luisa Silveira da Mota Recorrido

Origem: AC - 10024140562430004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira Advogado
- Alexandre Moreira Dias Recorrente

Origem: REsp - 50003286620104047008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Geni Koskur Advogado
- Vilma Silva Goncalves Recorrido

Origem: REsp - 00013095520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fernando Alves da Silva Recorrido
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado

Origem: REsp - 08026299120144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 50064529520154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Maria Julia Reitz Paegle Recorrido

Origem: 20110410040806 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Fabio Broilo Paganella Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Vania Luiza Araujo Dias Recorrente
- Ronaldo Filipe Nascimento Cury Advogado

Origem: AREsp - 201624503753 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Marise Ferreira Sousa Naccache Recorrido

Origem: PROC - 00029954420158010070 - TJAC - 2ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Maria Madalena Alves Sussuarana Recorrido

Origem: 00126713320138260609 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra Advogado
- Carlos Eduardo de Toledo Advogado
- Município de Taboão da Serra Recorrente
- Silvio Claudino Pereira Recorrido

Origem: 10073110005086001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- N.F.D.B Recorrente
- G.I Recorrido
- Petronio Peixoto Pena Advogado
- Rosely da Silva Efraim Advogado

Origem: 00036510620138260157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201600700347 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AREsp - 200861000344370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Osram do Brasil Lampadas Eletricas Ltda Recorrente
- Waldir Luiz Braga Advogado
- Valdirene Lopes Franhani Advogado
- Cesar Moreno Advogado

Origem: AREsp - 00241375420038260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01249737320108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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