Supremo Tribunal Federal 12/12/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maria Garbacheski do Espirito Santo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380428 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Bruno César Rodrigues Santos do Amaral Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 379.915 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marlus Heriberto Arns de Oliveira Impetrante
• • Eduardo Cosentino da Cunha Paciente

7 envolvidos

• • Presidente do Congresso Nacional Coator
• • Presidente da Câmara dos Deputados Coator
• • Mario Barbosa Villas Boas Impetrante
• • Congresso Nacional Coator
• • Dileta Correa da Silva Perez Paciente
• • Chefe da Polícia Legislativa do Congresso Nacional Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Valdinei Lopes dos Santos Impetrante
• • Roberto Carlos do Nascimento Cruvello Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Coator
• • Italo Renan de Aguiar Paciente
• • Alzivan Alves de Moura Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Willer Tomaz de Souza Impetrante
• • Marco Antonio Negrao Martorelli Impetrante

5 envolvidos

• • Sob Sigilo Advogado
• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Investigado
• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Advogado

6 envolvidos

• • Governador do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Strike Boliche Bar Ltda Impetrante
• • Diego Rodrigues Muniz Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Joao Roberth Coimbra Xavier Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Carlos Augusto Ribeiro Portela Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Fabio Luiz Braganca Ferreira Advogado
• • Ana Luisa Jorge Marcondes Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Pedro José Carrara Neto Advogado
• • Conselho Nacional de Justica Impetrado
• • Paulo Borges Vasconcelos Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - Fpe Reclamante
• • Ivete Maria Razera Procurador
• • Ledi Nascimento Nunes Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • André Luis Noal de Freitas Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Criminal do Plantão Judiciário da Comarca de Osasco Reclamado
• • Celso Martins Godoy Advogado
• • Felipe Matheus dos Santos Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Washington Guilherme Bis Filho Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Rio Claro Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Michael Alain de Souza Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Em Ribeirão Preto - Sp Reclamado
• • Marcos Antonio Nardi Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Julio Cesar Goulart Lanes Advogado
• • Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal Reclamante

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • Ubiratan Parana Xavier Rodrigues Advogado
• • Ana Paula Soares Gomes Recorrente
• • Éros Cesar Valach Recorrente
• • Sandra Mara Graboski Recorrente