Supremo Tribunal Federal - 07/12/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 20234230420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00064951820068260045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 70054599313 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Transportadora Tegon Valenti S/A Recorrente
- Claudio Roberto Nunes Golgo Advogado

Origem: AREsp - 00011501420114013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Hidropocos Ltda Recorrente
- Juliana Dias de Paula Castro Advogado

Origem: 70053838934 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Lojas Volpato Ltda Recorrente
- Francisco Carlos Gaiga Filho Advogado

Origem: AREsp - 200651010172051 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Senior Taxi Aereo Executivo Ltda Recorrente
- Daniel Rocha Maia Advogado

Origem: 002216553520114036301 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00339644320108260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 0020203672014402515101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Claudia Azoury Galvao Recorrente

Origem: AREsp - 00549425220098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 00015621220118150181 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 201324558848 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda Recorrido
- Fernando Antonio Goulart Advogado

Origem: 990103046889 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Julio Cesar Brandão Advogado
- Júlio Cezar Zorzetto Recorrido

Origem: AREsp - 00069148120118260168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jose Carlos Falconi Advogado
- Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena Recorrido

Origem: 05072389320144058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 200761000018425 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Maurício Schaun Jalil Advogado
- Vera Elena Hoexter Esau Recorrente

Origem: 00006374020138050014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 10024111145884001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Diovane José Dionízio Recorrente

Origem: AREsp - 10309040021706016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00646863720108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Maria Tereza Costa da Rocha Advogado
- Edson Santos do Carmo Recorrido
- Lindolfo Reis Ventura Junior Recorrido
- Josenei Santana dos Santos Recorrido

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