Supremo Tribunal Federal - 07/12/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: AREsp - 00010381720114058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundacao Altino Ventura Recorrido
- Rogério de Oliveira Correia Filho Advogado

Origem: AREsp - 08022849820144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: AREsp - 01202494020088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: AREsp - 00027017120138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - RS-50219534020114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: RE - 00094032820118260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fernanda Paifer Pelegrini Advogado
- Nln Comércio Serviços e Eventos Ltda Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70068616374 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Giovana Gubert Dalfollo Advogado
- Nadia Giselly de Castro e Silva Advogado
- Rafael Noal Moro Recorrente

Origem: AREXT - 70071406698 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Jeverton Alex de Oliveira Lima Advogado
- Caroline de Cássia Cadora Advogado
- Solange Garcia Kloppemburg Recorrente

Origem: AREsp - 200861000286771 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rosalina Bersi Maximo Recorrido
- Lazareth Bizari Garcia Recorrido
- Agrepina de Caires Duarte Recorrido
- Ângela Hernandes da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 10002213520158260003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1574472014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 70065467920 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70066524802 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Rio Grande Advogado
- Halley Lino de Souza Advogado
- Ieda Borges da Rocha Recorrente
- Departamento Autárquico de Transporte Coletivos Recorrido

Origem: 201494052440 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 70037160314 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 70070688874 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00480692120118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Fabiano Miguel de Oliveira Filho Advogado
- Felippo Scolari Neto Advogado
- André Almeida Garcia Advogado
- Maria Angelica Picoli Ervilha Recorrido

Origem: ARE - 00029191420158050230 - TJBA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 00072293220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Recorrido
- Juliano Di Pietro Advogado

Origem: ARE - 00258081020108260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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