Supremo Tribunal Federal - 01/12/2016 - Padrão - Pg. 33

Origem: HC - 234344 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS Decisão : Preliminarmente, por unanimidade, a Turma determinou a reautuação do feito com a inserção do nome completo do recorrente. Na sequência e, após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, relator, que dava provimento ao recurso ordinário em habeas corpus , pediu vista do processo o Senhor Ministro Roberto Barroso. Aguardam os demais Ministros. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 11.11.2014. Decisão : Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Edson Fachin. 1ª Turma, 30.8.2016. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA ADOLESCENTE. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. 1.Inadequação da via eleita para suscitar nulidade de condenação transitada em julgado e confirmada em revisão criminal. 2.A defesa técnica do recorrente concorreu para as irregularidades ventiladas na impetração. Incidência do art. 565 do CPP. 3.O patrono do acusado deixou de alegar no momento processual adequado (alegações finais) a falta de oitiva das testemunhas defensivas. Preclusão da matéria, na linha da jurisprudência do STF. 4.Não se demonstrou concreto prejuízo suportado pelo recorrente (art. 563 do CPP). Precedentes. 5.Recurso desprovido. Brasília, 29 de novembro de 2016. Fabiano de Azevedo Moreira Coordenador de Acórdãos SEGUNDA TURMA SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada em 22 de novembro de 2016. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. Presentes à sessão os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes, em face da participação no Colóquio sobre Financiamento de Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, realizado em Montevidéu, Uruguai. Subprocurador-Geral da República, Dr. Edson Oliveira de Almeida. Secretária, Dra. Ravena Siqueira. Abriu-se a sessão às catorze horas, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior. JULGAMENTOS

5 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- André Campos Amaral Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Roberto Barroso Redator do acÓrdÃo
- Devarde Luiz Peixoto Recorrente

Origem: PROC - 00098877420158260198 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO Decisão : Após o voto do Ministro Relator, negando provimento ao agravo regimental, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 25.10.2016. Decisão : A Turma, por votação unânime, acolhendo proposta do Ministro Dias Toffoli, deliberou submeter o exame do presente recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

5 envolvidos

- Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha Agravado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Emerson Ticianelli Severiano Rodex Advogado
- Emerson Ticianelli Severiano Rodex Agravante
- Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

Origem: ARESP - 803758 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

3 envolvidos

- Relator do Aresp Nº 803.758 do Superior Tribunal de Justiça Agravado
- Carlos Alberto Fernandes Advogado
- Ronaldo Perao Agravante

Origem: RESP - 1620907 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: HC - 374357 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

4 envolvidos

- Relator do Hc Nº 374.357 do Superior Tribunal de Justiça Agravado
- Jose Roberto Botochio Advogado
- Antônio Palocci Filho Agravante
- Branislav Kontic Agravante

Origem: TC - 02397320145 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: ARESP - 468778 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Superior Tribunal de Justica Agravado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado
- Luiz Augusto Coutinho Advogado
- Reigildo Soares Nunes Agravante

Origem: INQ - 1088 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

5 envolvidos

- e D G S S Agravante
- Procurador-Geral da República Procurador
- Superior Tribunal de Justica Agravado
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Alberto Pavie Ribeiro Advogado

Origem: HC - 20771004120168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: PROC - 50117083720154047000 - JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão : Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli. Falou, pelo agravante, o Dr. Miguel Pereira Neto. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 25.10.2016. Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: HC - 349197 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, preliminarmente, por votação unânime, indeferiu o pedido de sustentação oral, por incabível. Prosseguindo no julgamento, e também por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Agravado
- Flavio Vieira Veras Agravante
- Paulo de Tarso Fernandes Advogado

Origem: APN - 626 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: PROC - 00138779220114058100 - CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADM. FEDERAL- CCAF/AGU Procedência: CEARÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Jos? Moreira Lima J?Nior Advogado
- Ministerio Publico Federal Embargado
- Maria Gorete Pereira Embargante

Origem: PROC - 2009010513310 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: AMAZONAS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu dos segundos embargos de declaração e, por neles vislumbrar intuito procrastinatório, determinou a imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão consubstanciador deste julgamento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Advogado
- Ministerio Publico Militar Embargado
- Wilson de Alencar Aragão Embargante

Origem: hc - 339037 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: HC - 325033 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : Após o voto do Ministro Relator, concedendo a ordem, e do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, denegando a ordem, pediu vista o Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 4.10.2016. Decisão : A Turma deferiu o pedido de habeas corpus para fixar o regime aberto de cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses imposta ao paciente, em razão do empate registrado neste julgamento ( RISTF , art. 146, parágrafo único), em que o Relator e o Ministro Celso de Mello concediam a ordem e o Ministro Dias Toffoli e o Ministro Teori Zavascki denegavam-na , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: HC - 351857 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus , nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: RHC - 70438 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO Decisão : A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus para o fim de revogar a prisão preventiva do paciente decretada nos autos da Ação Penal nº 0000302-12.2013.8.17.1170 da Vara Única da Comarca de Quipapá/PE, determinando ao juízo de primeiro grau que avalie , motivadamente, a necessidade de imposição de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP), nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

Origem: RESP - 1228548 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para determinar ao Superior Tribunal de Justiça que apresente o recurso especial em mesa, para julgamento até a 5ª sessão, ordinária ou extraordinária, subsequente à comunicação da ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.

4 envolvidos

- Relator do Resp Nº 1228548 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Nelson Inacio Goettems Paciente

Origem: HC - 351524 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva de Jonatas Rodrigues Martins, decretada nos autos da Ação Penal 0007364-72.2015.8.26.0624, que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí/SP, e determinar a imediata expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso, para que responda ao processo em liberdade até o trânsito em julgado da sentença proferida em mencionada ação penal, sem prejuízo da fixação, pelo juízo a quo , de uma ou mais das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, caso entenda necessário, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 22.11.2016.