Supremo Tribunal Federal - 01/12/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 50056272220134047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200161050100240 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Usina Goianésia S/A Recorrente
- Márcio Porto Adri Advogado

Origem: 02027487 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Maria Marta Marinho Advogado
- Genezia Firmino dos Santos Nunes Recorrido

Origem: 00048645720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Renata de Alcantara Dutra Advogado
- Ana Caroline Gurgel do Amaral Recorrido

Origem: 10145041304505002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200994562195 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Thiago Moraes Advogado
- Antonio Capuzzo Meireles Recorrente

Origem: 10853581619988080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 10521090869194002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Eduardo Castanheira Conde Fernandes Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Odilon Pereira de Souza Advogado
- Dilton Marcelo Pio Recorrente

Origem: 13147272 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 200983000054656 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Joao Ricardo de Sousa Recorrente

Origem: AREsp - 201151010070365 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Carlos Eduardo Rodrigues Santos Recorrido
- Jose de Pontes Vieira Junior Advogado

Origem: PROC - 50016176920124047103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Aureo Alberto Muller Advogado
- Damiao Luiz de Oliveira Recorrente

Origem: 20120110600605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Maria Juliana da Silva Recorrente

Origem: 10290110116370001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Gleiciane Emanuele Duarte Advogado
- Reginaldo Marcos Duarte Advogado
- Gustavo Henrique Duarte Advogado
- Alessandro Luiz Pereira Recorrente

Origem: 10027140421713001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jocelio Soares da Cruz Recorrente

Origem: 10480100069719001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Grazielle Cintia Alves Medeiros Advogado
- Juliano Medeiros Xavier Advogado
- Diego Marques Resende Recorrente

Origem: 00187281620118260322 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Cirso Amaro da Silva Advogado
- Hermínio Rodrigues Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10625070688126001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Fatima Bracarense Trimoulet Advogado
- Maria do Carmo Socorro Recorrente
- Fábio Césio Mendes Recorrente

Origem: 00335822920138190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Rubens de Araujo Lessa Advogado
- Rubens de Araujo Lessa Recorrente

Origem: MS - 22181 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Banco Central Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Banco Central do Brasil Recorrido
- Hélio Barreto dos Santos Filho Advogado
- Hélio Barreto dos Santos Filho Recorrente

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