Supremo Tribunal Federal 01/12/2016 | STF

5 envolvidos

• • Municipio de Itabaianinha Recorrente
• • Joarleide de Matos Menezes Cruz Advogado
• • Emilio Eduardo Santos Ramos Advogado
• • Ingrid Emanuelle Santos Oliveira Advogado
• • Maria Hortência de Oliveira Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Municipio de Jundiai Recorrente
• • Tatiane Andressa Westphal Pappi Advogado
• • Onadir José Vieira Recorrido

4 envolvidos

• • Companhia Docas do Estado de Sao Paulo Codesp Recorrente
• • Rodrimar S/A Transp. Equip. Industriais e Arm.Gerais Recorrido
• • Alexandre Shammass Neto Advogado
• • Flavia Nasser Villela Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Agton Dias Santos Advogado
• • Saulo Cardoso Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Cesar Augusto Salesse Recorrente
• • Ricardo de Souza Ramalho Advogado
• • Cooperativa de Crédito Rural do Planalto Paulista - Credisolo Recorrido
• • João Rodrigo Santana Gomes 0002047-13.2011.8.26.0114 Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Marcelo Davidovich Advogado
• • Manoel Vieira Recorrente

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Vinicius Messias Ferreira Advogado
• • Carlos Ribeiro de Oliveira Advogado
• • Roberto Mohamed Amin Junior Advogado
• • Alvaro de Almeida Mattos Filho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Gabrielli Oliveira Barbosa Bagarollo Advogado
• • Giuseppe Currão Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Odonel Vilas Boas Junior Advogado
• • Mallinckrodt do Brasil Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Sandro da Silva Rodrigues Advogado
• • Giovani Alfaro Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Raquel Elita Alves Preto Advogado
• • Manoel Vieira Neto Recorrente
• • Keiji Matsuzaki Advogado
• • Antonia de Lourdes Vicente Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrido
• • Carla de Faria Rezende Advogado
• • Luciano Machado Mendonça Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
• • Thiago Dornelas da Silva Santana Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Trading Septem Mares S/A Recorrido

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Benedicto Celso Benício Advogado
• • Royal Palm Plaza Recorrido
• • Benedicto Celso Benicio Junior Advogado
• • Paolla Mangueira Vicentin Recorrente

5 envolvidos

• • Heliomar Baeza Barboza Advogado
• • Odair Fernandes da Cunha Advogado
• • Haislan Filasi Barbosa Advogado
• • Antonio Domine Recorrente
• • Carlos Alberto Aparecido de Jesus Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Sonia Maria Guerra Alvarez Garcia Advogado
• • Angela Maria da Silva Gusmão Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Eduardo Caponi Araujo Advogado
• • Sheller Paiva Moraes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jose de Sousa Recorrente
• • Mariana de Sa Cantarelli Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
• • Vanessa Moreira Vargas Advogado
• • Homero Junger Mafra Advogado
• • Paulo César do Amaral Torres Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Paulo José Campos Lôbo Advogado
• • Cleiton Xavier Conceicao Recorrido