Supremo Tribunal Federal 24/11/2016 | STF

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Número de movimentações: 974

Movimentação do processo ARE 1006637
Origem: 10672031143239084 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

9 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1000773
Origem: AREsp - 201624505034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO DESPACHO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica como óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, torno sem efeito a certidão da Secretaria Judiciária e determino a distribuição deste recurso na forma regimental (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 10 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1001277
Origem: 00702681820108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA DESPACHO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica como óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, torno sem efeito a certidão da Secretaria Judiciária e determino a distribuição deste recurso na forma regimental (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 10 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1001677
Origem: 08107110420128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL DESPACHO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica como óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, torno sem efeito a certidão da Secretaria Judiciária e determino a distribuição deste recurso na forma regimental (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 11 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1001986
Origem: 21779844920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema n. 660, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 796.473, Tema n. 715). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 9 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1002417
Origem: 70041216722 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL DESPACHO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica como óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, torno sem efeito a certidão da Secretaria Judiciária e determino a distribuição deste recurso na forma regimental (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 11 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1002513
Origem: PROC - 00006687220098250037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE DESPACHO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica como óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso a incidência da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. 2. Examinados os autos, torno sem efeito a certidão da Secretaria Judiciária e determino a distribuição deste recurso na forma regimental (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

7 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1006776
Origem: 21363114220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de recurso extraordinário contra acórdão proferido em medida liminar (Súmula n. 735 do Supremo Tribunal Federal). 2. Examinados os autos, verifica-se incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

6 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1006926
Origem: 1426822015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DESPACHO 1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n. 561.836, Tema n. 5). 2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts. 1.036, caput  e § 1º, 1.039, caput  e parágrafo único, e 1.040 do Código de Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 10 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 1007046
Origem: 00092418420114013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS DECISÃO 1. A Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal indica óbice jurídico intransponível ao processamento deste recurso: o caso é de aplicação da repercussão geral na origem. 2. Examinados os autos, verifica-se a incidência do art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 3. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 14 de novembro de 2016. Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

9 envolvidos

    • Procurador-Geral do Municipio de Uberlandia Advogado
    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Defensor Público-Geral Federal Procurador
    • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
    • Ministro Presidente Registrado
Movimentação do processo ADI 5448

Relator Dias Toffoli

Origem: ADI - 5448 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

Movimentação do processo ADPF 311

Relator Teori Zavascki

Origem: ADPF - 311 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

4 envolvidos

Movimentação do processo ACO 915

Relator Teori Zavascki

Origem: ACO - 104334 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: PARAÍBA Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Organização Político-administrativa / Administração Pública

4 envolvidos

    • Advogado-Geral da União Procurador
    • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
Movimentação do processo RE 924367

Relator Dias Toffoli

Origem: AC - 50055764520124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA Matéria: DIREITO PREVIDENCIÁRIO RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas RMI - Renda Mensal Inicial RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de- Contribuição

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 864931

Relator Dias Toffoli

Origem: PROC - 50118762320124047201 - TRF4 - SC - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA Matéria: DIREITO CIVIL Fatos Jurídicos Prescrição e Decadência

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 881776

Relator Dias Toffoli

Origem: AC - 00331733620058260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO DO CONSUMIDOR Responsabilidade do Fornecedor Indenização por Dano Moral

5 envolvidos

Movimentação do processo ARE 885070

Relatora Rosa Weber

Origem: PROC - 00023192920115150028 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL Matéria: DIREITO DO TRABALHO Prescrição

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 901828

Relator Dias Toffoli

Origem: AC - 1117054201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução Obrigação de Fazer / Não Fazer

5 envolvidos

Movimentação do processo AI 743714

Relator Teori Zavascki

Origem: PROC - 20000019990002152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação Penal Nulidade Cerceamento de Defesa

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 797818

Relator Luiz Fux

Origem: AI - 10317030295438001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

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