Supremo Tribunal Federal 24/11/2016 | STF
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Número de movimentações: 974
Movimentação
do processo ARE 983889
Relator Ministro Presidente
Origem: 50067025820114047204 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA Decisão : O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), não conheceu do agravo regimental, com aplicação de multa, vencido o Ministro Marco Aurélio, que provia o recurso. Plenário, sessão virtual de 28.10.16 a 08.11.16. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS LIMITES DO ART. 85, § 2º, § 3º E § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, COM A RESSALVA DE EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, E MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Movimentação
do processo AI 819728
Relator Ministro Presidente
Origem: PROC - 1710960000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), acolheu os embargos de declaração para dar provimento ao agravo regimental e reconsiderar a decisão agravada, determinando à Secretaria Judiciária retificar a autuação do processo e proceder ao regular trâmite do recurso. Plenário, sessão virtual de 28.10.2016 a 08.11.2016. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. DISPENSA DE PROCURAÇÃO: ART. 313 DA LEI N. 5.869/1973. INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FORMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Movimentação
do processo ARE 891059
Relator Ministro Presidente
Origem: RESP - 1504016 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 04 a 10.11.2016. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Movimentação
do processo ARE 922731
Relator Ministro Presidente
Origem: AI - 00971327720118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. O Ministro Marco Aurélio, preliminarmente, não conhecia dos embargos, acompanhando a Relatora no mérito. Plenário, sessão virtual de 04 a 10.11.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Movimentação
do processo ARE 928358
Relator Ministro Presidente
Origem: AREsp - 604465 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, com imposição de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. O Ministro Marco Aurélio, preliminarmente, não conhecia dos embargos, acompanhando a Relatora no mérito. Plenário, sessão virtual de 04 a 10.11.2016. EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.
Movimentação
do processo ARE 919905
Relator Ministro Presidente
Origem: PROC - 00002838420084036317 - TRF3 - SP - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e, a este, por unanimidade, negou provimento. Tudo nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente). Plenário, sessão virtual de 04 a 10.11.2016. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA: SÚMULA N. 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Brasília, 22 de novembro de 2016. Fabiano de Azevedo Moreira Coordenador de Acórdãos
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