Supremo Tribunal Federal - 30/08/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 70060488699 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alex de Oliveira Recorrido

Origem: 05002040720108020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
- Daniel Feitosa Fernandes Recorrente

Origem: REsp - 50031955820124047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dass Sul Calçados e Artigos Esportivos Ltda Recorrente
- Celia C Gascho Cassuli Advogado

Origem: PROC - 50054639220154047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- M.B. Bonetti & Cia Ltda Recorrido
- Joao Carlos Thomas Junior Advogado

Origem: 71005579602 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Antilio Fagundes Advogado
- Simone Zamin Faleiro Recorrido

Origem: REsp - 50035625120134047105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Schumann Moveis e Eletrodomesticos Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: AC - 08024428320144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ligia Maria de Sousa Advogado
- Miguel Renato Gomes Souto Recorrente

Origem: 50037162820114047206 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Joao da Silva Recorrente
- Claiton Luis Bork Advogado
- Alexandre Noriler Advogado

Origem: AC - 06014981420138010070 - TJAC - 2ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO Procedência: ACRE

Origem: AC - 200172040030415 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 994092930951 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 201400802559 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: PROC - 08091301720138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 3572015 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Municipio de Cuiabá Recorrido
- Milton Antonio de Almeida Advogado
- Milton Antonio de Almeida Recorrente

Origem: 201493781766 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Melina Lobo Dantas Advogado
- José Firmino Moreira Recorrido

Origem: 00112877220074036182 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente

Origem: 200961250034431 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05096219820154058103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Raquel dos Santos Amaral Advogado
- Raimundo Oliveira dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 00083518120008260318 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de Leme Recorrente
- Município de Leme Recorrente
- João Bueno de Souza Neto Recorrido

Origem: RECURSOS - 05049538420154058103 - TRF5 - CE - 3ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Raquel dos Santos Amaral Advogado
- Ivaldo Pereira de Sousa Recorrido

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