Supremo Tribunal Federal - 30/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 0316856342012805000000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Bruno Pinho Oliveira Rosa Advogado
- Willy Joao Fonseca de Carvalho Recorrido

Origem: 1135502014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Chernenko do Nascimento Coutinho Advogado
- Veridiana Martins da Silva Recorrido

Origem: 00597249320108260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05003886520154058107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 71005795513 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Aliny Marin Advogado
- Salete Maria Prauchner Recorrente

Origem: AREsp - 200533010018332 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Wenceslau Guimaraes Recorrido
- Marcia Reis Bittencourt Advogado

Origem: AREsp - 02663853420098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Gabriel Goncalves Pinto Advogado
- Rafael Strada Nosek Advogado
- Salvatore Filippi Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 1682482014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 990100523040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140110413034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Samuel Estevam Ribeiro Recorrente

Origem: 00009497220158260495 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Salvador Jose Barbosa Junior Recorrido
- Célia Maria Alves Veiga Barbosa Advogado

Origem: 00009505720158260495 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Décio Benassi Recorrido
- Célia Maria Alves Veiga Barbosa Advogado

Origem: 00022918620138160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 13063537 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Adauto Pinto da Silva Advogado
- Liria Silvana Vieira Advogado
- Ananda Chalegre dos Santos Recorrente

Origem: 52544559220138090055 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 00063683020148220007 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Thiago Roberto Graci Estevanato Advogado
- Icaro Alex Soares Bezerra Recorrido

Origem: 00015430420148220020 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Ligia Veronica Marmitt Advogado
- Itamar Trajano de Sousa Recorrido

Origem: 00022674720148220007 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- José Edilson da Silva Advogado
- Luiz Aparecido de Souza Recorrido

Origem: 00515619020128100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: AREsp - 201400718010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

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