Supremo Tribunal Federal - 30/08/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50057176420124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Sul Emba Embalagens Ltda Recorrido

Origem: 50379007520134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Mbm Brasil Importadora e Exportadora Ltda Recorrente
- Anders Frank Schattenberg Advogado

Origem: 200770000316279 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 00037253420155080014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 201491607610 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Município de Goiania Recorrente
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: 200680000062098 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 00016549020138260414 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Vanessa Cristina dos Santos Barbieri Advogado
- Fabricio Miranda Prina Recorrido

Origem: ADI - 21863097620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Recorrente
- Prefeito do Município de Sorocaba Recorrido
- Marcia Pegorelli Antunes Advogado
- Almir Ismael Barbosa Advogado

Origem: PROC - 50084464720134047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 200471020051370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50045171720154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Maria Jose Picasky Teicofski Recorrido

Origem: REsp - 50002224820124047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50056059320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Município de Florianópolis Recorrente

Origem: 20110020106375 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 50042010420154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Nizio Jose Correa da Silva Recorrido

Origem: 07130099320148010001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Marcio Junior dos Santos Franca Advogado
- Johne da Silva Barboza Recorrido

Origem: AREsp - 50112810720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Aury Celso Lima Lopes Junior Advogado
- Virginia Pacheco Lessa Advogado
- Glerio Faria Passos Recorrente

Origem: 3360005400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200303990067281 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Banco Dibens S/A Recorrente
- Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza Advogado
- Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

Origem: 02301548020108040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrido
- Eneias de Paula Bezerra Advogado
- Robson Gama Correa Recorrente

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