Supremo Tribunal Federal - 30/08/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 05058822920154058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gilberto Siebra Monteiro Advogado
- Jose Ilmarck Teixeira Recorrido

Origem: PROC - 50087655120144047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200561820467170 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente
- Henrique Lazzarini Machado Advogado

Origem: 05117870620154058103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Raquel dos Santos Amaral Advogado
- Francisco Ivan Feitosa Cavalcante Recorrido

Origem: ARE - 00203529720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Cassia Martucci Melillo Bertozo Advogado
- Fábio Roberto Piozzi Advogado
- Larissa Boretti Moressi Advogado
- Edson Ricardo Pontes Advogado

Origem: 20140931997 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 00172064720068250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- José Carvalho Júnior Advogado
- José Carvalho Júnior Recorrente

Origem: 20140794148 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00034220320158260278 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00126794620158140000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

Origem: 200561820473405 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00008088920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rosana Trad Advogado
- Marissol Ramos Basso Recorrido

Origem: 200761820112867 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente

Origem: 10134072520158260004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01002732220158269003 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10000181020158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200461820660183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Município de São Paulo Recorrente

Origem: 00076065720158260001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200761820112764 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente

Origem: 163687320114013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

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