Supremo Tribunal Federal - 24/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 10024113075741005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00367038220088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Antonio Augusto de Souza Mallet Advogado
- Luciano Rocha Bayoneta Recorrido

Origem: 00576048920084039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 06037699320138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Francisca Raimunda Bezerra Lisboa Recorrido

Origem: RE - 00320015920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Jamil Ahmad Abou Hassan Advogado
- Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza Recorrido
- Cesar Eduardo Rykala Recorrente

Origem: 06037638620138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Shirle Nascimento da Silva Cabral Recorrido

Origem: REsp - 200381000165101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 01423415120118050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 98030381509 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luiz Rosati Advogado
- Associacao Cultural de Renovacao Tecnologica Sorocabana Recorrente
- Luciane Aparecida de Oliveira Advogado

Origem: 00169572420114025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal do Rio de Janeiro Recorrente
- Joao Batista Silveira Recorrido
- Rosana Alves Ramos Advogado

Origem: 70061351383 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70068177682 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Dalmedsul Medicamentos Eireli Recorrente

Origem: 03099198320108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 200561040069540 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 20217126120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ability Tecnologia e Serviços S/A Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Joao Carlos de Lima Junior Advogado

Origem: 994071528569 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- José Luiz Lopes Advogado
- José Luiz Lopes Recorrente

Origem: 3349626 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Jose Ernandes Ferreira Recorrente

Origem: AREsp - 00599114420128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 06037664120138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

Origem: ARE - 00008463820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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