Supremo Tribunal Federal - 26/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 20538773020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00189150220118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 00004052320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Sonia Regina Torlai Advogado
- Roseli Marques Recorrente

Origem: 7692835700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00130104820138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jorge Santos Rocha Junior Advogado
- Manoel Nascimento Roque Patricio Recorrido

Origem: 20110710147612 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- T.A.R Recorrente
- D.S.M.J Recorrente
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Rangel Alves Lopes Advogado

Origem: 10024056999501001 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10153090942340001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: APCRIM - 70064783343 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10024101670628001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Mariana Elisa Santos Oliveira Advogado
- Rodrigo Jose dos Santos Advogado
- Almiro Lopes da Silva Recorrente

Origem: 00008759120118260322 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- C.B.S Recorrente
- Claudemir Antonio Navarro Junior Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: APCRIM - 10521080713980001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Bruno Costa de Menezes Advogado
- Roniere Lima Malaquias Recorrente

Origem: AREsp - 00022191120139130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rodrigo Baeta Andrade Almeida Advogado
- Luiz Antonio da Cruz Santos Recorrente

Origem: AREsp - 00017875220138030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Maurício Silva Pereira Advogado
- Elinelton Trindade Monteiro Recorrente

Origem: 70052411774 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Valdecir Correa Taborda Recorrido

Origem: 994071365540 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Monica Sallum Medeiros Advogado
- Gran Bin Promocoes Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 201300321586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Ivan Rodrigues Rosa Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
- Jose Aclesio Dantas da Silva Recorrente

Origem: 10024111954913001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Frederico Guimaraes Fonseca Advogado
- Roberto Carlos Pinto Recorrente

Origem: 01092206120068260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Ricardo Oliveira Godoi Advogado
- R2A Consultoria Em Geologia Ltda Recorrente

Origem: 00003255220058260146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ademar Pereira Advogado
- Joel Leme Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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