Supremo Tribunal Federal - 26/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00151063520148260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Robson de Abreu Barbosa Advogado
- David Reis Orides Barbosa Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200161050002435 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luis Batschauer Recorrente
- Regiane da Silva Souza Advogado
- Carlos Augustoluna Luchetta Advogado

Origem: 00083220320108260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Alberto Zacharias Toron Advogado
- Marcelo Feller Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Taynã Gandhi Aguiar Braga Cavalcanti Recorrente

Origem: AREsp - 200651010237483 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Daniel Giordano de Freitas Pinto Moreira Advogado
- Joao Soares Nunes Recorrente

Origem: AREsp - 669982 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

Origem: ARE - 00400589120128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50173388020114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0005883982012822007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Maria de Lourdes Batista dos Santos Advogado
- Marcio Valerio de Sousa Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
- Nelson Ferreira Recorrente

Origem: 994082021223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrido
- Jeová Silva Freitas Advogado
- Ana Jovita Falcão Vicente Recorrente

Origem: AREsp - 200905000278457 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 01186074720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20140570184 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Miguel Antônio Ruas Lubi Advogado
- Ivo Rex Recorrente
- Arcir Jose de Campos Recorrente

Origem: AREsp - 50491685420124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 200434000442191 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Fundacao Universidade de Brasilia Recorrido
- União Recorrido
- Valter Bruno de Oliveira Gonzaga Advogado
- Vera Carla Nelson Cruz Silveira Advogado

Origem: 20130111283853 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agencia Fiscalizadora do Distrito Federal - Agefis Recorrido
- Gilsara Simone Paulino Recorrente

Origem: 00268240320138060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrido
- Moysés Barjud Marques Advogado
- Comercial de Hortifrutigranjeiros Lessa Eireli Recorrente

Origem: 70066895061 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrente
- Lucas de Oliveira Borba Advogado
- Matte Winge Participacoes Ltda Recorrido

Origem: 20130020073150 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- G.M.F Recorrido
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente

Origem: 06038841720138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Emerson Fontinele Ferreira Recorrido

Origem: AREsp - 00128342220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- São Paulo Previdência Spprev Recorrido
- Barbara Forleo Cabianca Recorrente
- Simone Vendramini Chamon Advogado

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