Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 72047468 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00021312620118260595 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50153726220144047113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Natalício Eduardo Gromoviski Hentz Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Valdir Domingos Mucelin Recorrente

Origem: 92308058620068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05176312520154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05060033920154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00264630420158260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Claudio Luis Bezerra dos Santos Advogado
- Thiago Sampaio Antunes Advogado
- Lucas de Oliveira Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200703000328319 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Benedito Jose Martins Advogado
- Arturo Camino Nunes Recorrido

Origem: 21377139520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20110042026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Luciany Weyda de Oliveira Correa Recorrido
- Vanessa Litaiff Dantas Advogado

Origem: 10024101663169001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Nestlé Brasil Ltda Recorrente
- Waldir Luiz Braga Advogado
- Valdirene Lopes Franhani Advogado
- Cesar Moreno Advogado

Origem: 20110020032525 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Ricardo Macedo Advogado
- Marcelo Homem de Faria Recorrido
- Lea Siffert Torres Recorrido
- Irene de Souza Maciel Pires Recorrido

Origem: 50233226920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rio Grande Emergências Médicas Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 869572010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrente
- Edis Milare Advogado
- Mb Engenharia Spe 039 S/A Recorrido

Origem: 05084197720154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00417789120144010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Intimado
- União Intimado
- Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 994093692164 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrente
- Cleiton Leal Dias Junior Advogado
- Eli de Souza Mariano Recorrido

Origem: 50014366920114047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 2012225651 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Televisão Cidade S/A Recorrente
- Luiz Ricardo de Castro Guerra Advogado
- Estado de Sergipe Recorrido
- Antonio Celestino Silva Advogado

Origem: 20308199520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

‹
1
2
...
9
10
11
12
13
14
15
...
41
42
›