Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 50189608220154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado
- Irajá Luiz Coelho Recorrido

Origem: 50008698120154047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado
- Vagner Luiz Grandini Recorrido

Origem: 20880438820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Eliana Lucia Ferreira Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Elenice Maria Ferreira Advogado
- Alberto Virginio dos Santos Recorrente

Origem: 00002061020118260299 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Hegon Henrique Moreira Maciel Advogado
- Otavio Gomes Pereira Filho Recorrente

Origem: 50008671420154047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado
- Marco Antonio Grandini Recorrido

Origem: 50008602220154047119 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Elcio Peixoto Silveira Recorrido

Origem: 50008438320154047119 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Angelo Augusto Grandini Franco Recorrido

Origem: 05031407620164058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 06033974720138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Carmelia de Lima Silva Recorrido

Origem: 00313754120068080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Leonardo Barbieri Advogado
- Ondaluz Eventos Ltda Recorrente

Origem: 05101813120154058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Hermano Pontes de Miranda Neto Advogado
- Djani Rodrigues Goncalves Recorrente

Origem: 05029371720164058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00148445720118050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Francisco Carlos dos Santos Recorrido
- Fabiano Cavalcante Pimentel Advogado
- Dionon Antonio Alves Recorrido
- Carlos Cavalcanti Lacerda Recorrido

Origem: 05000194020164058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00270000820148260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Flávio Marques Alves Advogado
- Antonio Luiz Pimenta Laraia Recorrente

Origem: 50419016020144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Lisiane Souza da Silva Ferrao Advogado
- Haydee Beatriz Silva Mitto Recorrente

Origem: 20100110428739 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00064809220108260438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Margareth de Castro Ferro Brunharo Advogado
- Margareth de Castro Ferro Brunharo Recorrente
- Adelmo Pinho Recorrido

Origem: 5706239020008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Italo Ney Fonseca Feitosa Cabral Advogado
- Maria Aparecida Paixao Recorrido

Origem: 00268253020138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Aes Tiete S/A Recorrente
- Flavio Pereira Lima Advogado
- Marici Giannico Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Gonçalves Darbra Advogado

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