Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 05010188620134058303 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05047822120154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 201324550878 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 01021827520118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05102939720154058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Glayson Ordonio de Oliveira Recorrido

Origem: 50105945820144047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Maria Helena Valente Fernandes Recorrido
- Miriam Winter Advogado

Origem: 05030197620154058302 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nemezio de Vasconcelos Junior Advogado
- Nair Torres Cabral Recorrido

Origem: 50190379120154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Carlos Roberto Marques Quintino dos Santos Recorrido

Origem: 50190343920154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Paulo Ricardo Freitas Sampaio Recorrido

Origem: 200938120016886 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Diamantina Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Diamantina Recorrente

Origem: 20130610024815 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50136861620104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00014202720128260614 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Tambaú Advogado
- Marcio Antonio Vernaschi Junior Advogado
- Marcio Antonio Vernaschi Junior Recorrido
- Município de Tambaú Recorrente
- Maria Filomena Vince Recorrido

Origem: 05188386420124058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200303990258542 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10747692 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Luiz Carlos Delfino Advogado
- Hilario de Assis Recorrido

Origem: 201051010240175 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcia Marilia Doering Advogado
- George Andre Simoes de Miranda Recorrente

Origem: 05080614920144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05159609820144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50190318420154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Leonardo da Costa Advogado
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Luiz Carlos Boldrini Pieretti Recorrido

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