Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ariane de Mattos Braga Pontes Advogado
• • Aurora Goncalves Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fernando José Lopes Scalzilli Advogado
• • Pontes Lavagem e Lubrificacao de Veiculos Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Campinas Recorrido

5 envolvidos

• • Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Recorrido
• • Denise de Casia Zilio Advogado
• • Hm Hotéis e Turismo S/A Recorrente
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado
• • Vladimir Alavarce Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado
• • Roseli Reinert Recorrente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Manaus Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Manaus Recorrido
• • Heli de Paula Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Empresa de Transportes e Transito de Belo Horizonte S/A - Bhtrans Recorrido
• • Lidiana Goncalves Ribeiro Advogado
• • Jussimar Gomes de Oliveira Pereira Recorrente

5 envolvidos

• • Samira da Cunha Ribeiro Advogado
• • Celso Pacheco Advogado
• • Victor Cunha Ribeiro Advogado
• • Iracilda Dias da Silva Recorrido
• • Edilene Nunes Trindade Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Romualdo Paese Advogado
• • Sinfispar - Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social no Paraná Recorrido
• • Afippa - Associação dos Auditores Fiscais de Previdência Social no Paraná Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Alvacy Guilherme de Figueiredo Recorrido
• • Newton Doreste Baptista Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria Recorrente
• • Julius Flavius Morais Magliano Advogado

4 envolvidos

• • Rene Vieira da Silva Netto Advogado
• • Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Recorrido
• • Osvaldo Pires Garcia Simoneni Advogado
• • Aldair José da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Gustavo de Freitas Advogado
• • Iso Chaitz Scherkerkewitz Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Daniel Millions Viana Meneses Advogado
• • Afonso Xavier de Moura Neto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Gelison Machado SchÜTz Advogado
• • New Limpo Comércio de Materiais de Limpeza Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Gelison Machado SchÜTz Advogado
• • Unipecas Especiais Pvc Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Adolfo Manoel da Silva Advogado
• • Khemeia Industria Quimica S/A Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Fernando Campos de Macedo Filho Recorrente