Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 50052426820134047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Supermercado Superpao Ltda Recorrido
- Arli Pinto da Silva Advogado
- Jorge Wadih Tahech Advogado

Origem: 50191380720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Odilon Marques Garcia Júnior Advogado
- Mario Cezar Scarton Klein Recorrente

Origem: 03986805620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Harley Calassara Reis Advogado
- Bruno Teixeira do Nascimento Fiuza Recorrido

Origem: 50392725020134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Click Servicos Especializados de Mao-de- Obra Ltda Recorrente

Origem: 200161140039289 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Frigorifico Marba Ltda Recorrido
- Gláucia Godeghese Advogado

Origem: 08017504820144058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50011994120154047002 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00109647220118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Cynthia Paiva Garcia Recorrido

Origem: 08013053920144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00029753020034025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Helenerose Parassol Pereira Advogado
- Supermercados Padova Ltda Recorrido

Origem: 08035027320144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 201425253849 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Carlos Alberto de Azevedo Alves Recorrido

Origem: 08013292220134058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 33002012 - TJSP - TURMA RECURSAL - 23ª CJ - BOTUCATU Procedência: SÃO PAULO

Origem: 138422015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido

Origem: 00162143720114014100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

Origem: 70054911425 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- J.M.J Recorrente
- I.D.J Recorrido
- Marco Aurélio da Silva Coimbra Advogado
- Hércules Perrone Ramão Advogado

Origem: 3220080092748 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Banco do Nordeste do Brasil S/A Recorrente
- Sergio da Cunha Barros Advogado
- Ss Teixeira - Me Recorrido

Origem: 00474787720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Cehab Tadeu e Oliveira Armond Recorrido

Origem: 021387638200908040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

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