Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00075096420128260356 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Luciano Nitatori Advogado
- Marcos Alves de Oliveira Advogado
- David Denis Berbel Recorrente

Origem: 02519103120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marilza Ferreira da Silva Recorrido

Origem: 00404887020158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente

Origem: 06031791920138010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Antonio de Carvalho Meideiros Júnior Advogado
- Luciane Neves da Silva Recorrido

Origem: 871472009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Telemar Norte Leste S/A Recorrente
- Estado da Bahia Recorrido
- Eduardo Fraga Advogado

Origem: 00317324120138080035 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 201061830072117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200404010421937 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcello Macedo Reblin Advogado
- Sergio Pires Menezes Advogado
- Paulo Roberto Barbosa Recorrente

Origem: 00054938120154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Auto Posto Isamat Ltda Recorrente
- Belonir Zata Zili Recorrente
- Bervaldo Zilli Recorrente
- Begair Zata Zilli Recorrente

Origem: 00036919020149260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ieda Ribeiro de Souza Advogado
- Dina Lica da Silva Recorrente

Origem: 00002896220128170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jose Eduardo Ferreira Alves Recorrente
- Francisco de Assis Silva Filho Advogado

Origem: 201261000026053 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201361000133160 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 30010701520138260238 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200461000044435 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Jose Xavier Ruas Recorrido
- Jose Sanches Advogado

Origem: 201061050140183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Jundiai Recorrido

Origem: 03834391320098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Debora Chaves Viana Recorrido

Origem: 00000079120148260457 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01000477020158269050 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3357257 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

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