Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 50043696520134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 21939407120158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Prefeito do Município de Sorocaba Recorrente
- Camara Municipal de Sorocaba Recorrido
- Marcia Pegorelli Antunes Advogado

Origem: 21260813820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Mirassol Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrente
- Prefeito do Município de Mirassol Recorrido

Origem: 50143803920114047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Domingos Savio Telles Advogado
- Jefté Fernando Lisowski Advogado
- Plansul Planejamento e Consultoria Eireli Recorrente

Origem: 50102721020154047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Eduardo Koetz Advogado
- Maria Barbosa Melo Recorrente

Origem: 50225913420154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200261080035563 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Indústria e Comércio de Bebidas Primor Ltda Recorrido
- Mario Yukio Kaimoti Advogado

Origem: 20130020082359REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Carlos Eduardo Cerqueira Santos Recorrido

Origem: 02388187820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Mauricio Tostes Caldas Advogado
- Adriana Vieira Hees Recorrido

Origem: 50004907020154047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal de Pelotas Recorrente
- Guilherme Goldani Advogado
- Vinicius Kolmar Bederode Recorrido

Origem: 50139494820154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Samuel Gaertner Eberhardt Advogado
- Butzke Importação e Exportação Ltda Recorrido

Origem: 50280781920144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20130110699773 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Danilo de Matos Neves Advogado
- Iran de Matos Neves Recorrido

Origem: 201525253960 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
- Clovis Bevilaqua de Azevedo Recorrido

Origem: 50031190520104047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Claudio Ito Advogado
- Leonor Pinto da Costa Recorrente

Origem: 01158265220128190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cláudio José Pereira de Souza Advogado
- Luciane Tinoco da Costa Recorrido

Origem: 85513 - TJSP - TURMA RECURSAL - 23ª CJ - BOTUCATU Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Marcos Fernando Barbin Stipp Advogado
- Solange Terezinha Morato do Amaral Recorrente

Origem: 20130746539000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 1460262014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Andreia Cristina Andrade Mattos Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Teofila da Silva Ferreira Recorrido

Origem: 08146534420128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
32
33
›