Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Presidente Médici Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Reclamado
• • Valter Carneiro Advogado
• • Município de Presidente Medici Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Relator do Hc Nº 08046952620164050000 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Reclamado
• • Dennys Roger Macedo Vasconcelos Advogado
• • Maria Eliane Pedrosa de Pádua Reclamante
• • Juíza Federal da 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Nova Brasil Servicos Ltda Intimado
• • Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao Reclamado
• • Melyssa Claudia de Falchi Tomasini Advogado
• • Edite Correia Almeida Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • Clito Fornaciari Junior Advogado
• • Manoel Fernando Garcia Reclamante
• • Newedge Usa Llc Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Presidente da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo Reclamado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Wilson Miguel Advogado
• • Nilton Alberto Silva Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Valdemar Alves dos Reis Junior Advogado
• • Comercial de Móveis 3D Ltda Intimado
• • Rosângela Cássia da Silva Dalul Reclamante
• • Rita de Cássia Ávila Brandão Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Relator do Hc Nº 2134590-21.2016.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Felipe Chaves Lima da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Jose Eduardo Barroso Colacio Advogado
• • Carlos Cesar Quadros Pierre Advogado
• • Granja Soever Limitada - Me Recorrido
• • Soevisa Soever Industrial S/A Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ivani Teresinha Manini Recorrido
• • Jelson Carlos Accadrolli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Gelison Machado SchÜTz Advogado
• • Bigjoia - Supermercados Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Marco Antônio Silveira Boeira Recorrido
• • Andrei Felipe Valandro Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Amarildo Giotte Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Adriane Marques Viana Advogado
• • André Elias Santos Teodoro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Rafael Martins da Rosa Recorrido

2 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Paulo Roberto Gomes Advogado
• • Ilma Rodrigues Chaves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Fabio de Andrade Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Alessandra Sobral César Advogado
• • Wanderley Bittencourt Recorrido

4 envolvidos

• • Prefeito do Município de Echaporã Recorrido
• • Renato de Genova Advogado
• • Claudio Alvarenga da Silva Advogado
• • Camara Municipal de Echaporã Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
• • Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba Recorrente
• • Prefeito do Município de Sorocaba Recorrido
• • Marcia Pegorelli Antunes Advogado
• • Almir Ismael Barbosa Advogado