Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Recorrente
• • Roberto Rodrigues Vale Advogado
• • Iran Mendes do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador - Geral do Município de Piracicaba Advogado
• • Município de Piracicaba Recorrido
• • Mrv Servicos de Engenharia Ltda Recorrente
• • Joao Carlos de Lima Junior Advogado

7 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Cassiano Eskildssen Advogado
• • Mario Luiz Moreno de Alagao Advogado
• • Renato Anet Advogado
• • Marlene Malka Y Negri Recorrente
• • Joseph Malka Y Negri Recorrente

4 envolvidos

• • Reinaldo Americo Ortigara Advogado
• • Saga Pantanal Comercio de Veiculos Ltda Recorrido
• • Alcebiades Jose Bomfim Advogado
• • Terezinha da Costa Pereira Ribeiro Recorrente

5 envolvidos

• • Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp Recorrido
• • Walker Orlovicin Cassiano Teixeira Advogado
• • Luiz Rodrigues Corvo Advogado
• • Taquari Participacoes S/A Recorrente
• • João Carlos Vital Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Nivaldo Tourinho Advogado
• • Adailson Fonseca Alves Recorrido
• • Marcilio Soares Costa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Municipio de Itaperuna Recorrente

4 envolvidos

• • Fernanda Alves Cardoso Cavalari Advogado
• • Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto Recorrente
• • Rodrigo Alves Silva Advogado
• • Lucia Helena Maria Mendes Recorrido

7 envolvidos

• • Fabiula Leticia Vani de Oliveira Advogado
• • Izonildes Pio da Silva Advogado
• • Flavia Silva Ribeiro Advogado
• • Fernanda Alves Cardoso Cavalari Advogado
• • Gisela Alves Cardoso Advogado
• • Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto Recorrente

4 envolvidos

• • Fernanda Alves Cardoso Cavalari Advogado
• • Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto Recorrente
• • Eroni Pedro da Silva Advogado
• • Rosangela Moura Taborelli da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Alex Sandro Guterres Perrone Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Claiton da Silva Brito Recorrente
• • Mauricio Bruzza Machado Advogado

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Iran dos Santos D'el-Rei Advogado
• • Aurelice Santos Franca - Me Recorrente
• • Katia Salette Lopes do Rosario Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
• • Gabriel Ravanini Fischer Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Artur José Pires Veloso Advogado
• • Luiz Santos da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Deivid Vaz Costa Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Jose Jonai Gomes de Lemos Advogado
• • Rogerio Junio Schott Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre Procurador
• • Ministério Publico do Estado do Acre Recorrido
• • Alexandre de Souza Damasceno Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Geraldo Ferreira Lima Recorrente
• • Rafael Augusto Gasparino Ribeiro Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Lucas Fernandes Advogado
• • Julio Cesar Ruas de Abreu Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Ronaldo Cardoso Araújo Recorrente