Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrido
• • Karina da Silva Sandres Advogado
• • Antonio Bentes Sobrinho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrido
• • Karina da Silva Sandres Advogado
• • Miguel Arcanjo da Silva Ramos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ademir Jose Frohlich Advogado
• • Luiz Cassanego Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Ibge Recorrido
• • Clênio Pachêco Franco Júnior Advogado
• • Rafael Albuquerque Muniz Falcao Recorrente
• • Luis Gustavo Lima de Almeida Recorrente
• • Amonny Ramos Nobre Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Joao da Silva Recorrido
• • Sandro Roberto Beltrao Farias Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Ivone Zacchi da Silveira Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
• • Municipio de Cuiabá Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Itaperuna Recorrente
• • Oseias de Andrade Paula Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Leda Maria de Aguiar Nascimento Advogado
• • Allan Cavalcanti Leandro Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Mapel Maceio Veiculos e Pecas Ltda Recorrente
• • José Carlos Braga Monteiro Advogado
• • Williams Pacifico Araujo dos Santos Advogado
• • Octavio Augusto Vieira da Silva Lima Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Gelcir Anibio Zmyslony Advogado
• • Milton Depper Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Itaperuna Recorrente
• • Lucio Carlos Chagas Martins Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrente
• • Wesley Gomes Monteiro Advogado
• • Antônio Fernandes da Silva - Me Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho Advogado
• • Rita de Cassia Maria Rodrigues Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Carla Veras Monteiro Brame Advogado
• • Deise Costa Soares Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Companhia Energetica do Ceara Recorrido
• • Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel Recorrido
• • Antonio Cleto Gomes Advogado
• • Daniel Holanda Leite Advogado
• • União Industrial Textil S/A Unitextil Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Nelio Freire da Silva Advogado
• • Sonia Goncalves da Silva e Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Gelison Machado SchÜTz Advogado
• • Lucas Heck Advogado
• • Tsa Química do Brasil Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
• • Douglas Heidrich Advogado
• • Picotex Comercio de Aviamentos Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • M.R.T.S Recorrido
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Augusto Cesar Fernandes Advogado