Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 02676299020128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- A.M.F Recorrente
- Sebast!Ao Botto de Barros Tojal Advogado
- Sergio Rabello Tamm Renault Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 201100206488 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 10686110235773002 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 71005554605 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00716223420038260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jandira Betineli Recorrido
- Marcos Valério Dias Recorrido
- Alexandra de Sá Leitão Dias Recorrido

Origem: 70069365377 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10076467420158260016 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08058306420144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50030106220134047113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Hermes Buffon Advogado
- Avelino Dal O Recorrido

Origem: 70065374654 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Miguel Arcanjo da Cruz Silva Advogado
- Roque Silva Cecin Recorrente

Origem: RI - 00300752220128110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: MATO GROSSO

Origem: 00445406720138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 04124069720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Ana Luisa Vasquez Pereira Recorrente
- Renata Serpa Rodrigues Nazario Advogado

Origem: 08023917220144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Daniella Claudia Monteiro de Lima Advogado
- Ana Patricia Pereira Mendes Recorrente

Origem: 2203982192014826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70020269692 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 10114110038451001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10000064340938010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Denilson Marcondes Venancio Advogado
- Denilson Marcondes Venancio Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Denni Carlos Queiroz Recorrente

Origem: 00001964720114036310 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00038856320104036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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