Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico Recorrente
• • Gustavo Siciliano Cantisano Advogado
• • Diego Gaigher Garcia Advogado
• • Durval Pinheiro Novaes Junior Recorrido

7 envolvidos

• • Ana Paula Wolkers Meinicke Advogado
• • Thiago Braganca Advogado
• • Sandro de Souza Advogado
• • Big Field Incorporacao S/A Recorrente
• • Diogo Moure dos Reis Vieira Advogado
• • Thiago Correia de Freitas Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Maxiana Cristina Suisso Rocha Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Marilene de Souza Mendes Advogado
• • Carlos Francisco Homrich dos Santos Advogado
• • Edson Rodrigues Pereira Recorrente
• • Elisandro de Andrade Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Claudiomir Giaretton Advogado
• • Hortencio Conte Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Luiz da Silva Recorrido
• • Mário Augusto Corrêa Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Jose de Lourdes Fernandes Advogado
• • Anna Carolina Madeira Silveira Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • L. I. R. Comercio Varejista de Eletrodomesticos Ltda Recorrente
• • Antôn!O de Moraes Dourado Neto Advogado
• • Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon/Rj Recorrido

4 envolvidos

• • Plamed Plano de Assistencia Medica Ltda Recorrente
• • Susan Manuela Silva Meneses Cruz Advogado
• • Liege Almeida Ribeiro Advogado
• • Maria Edilce Santos Prado Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Marina Lobosque de Oliveira Cunha Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
• • Alipi Corcaroly dos Santos Nascimento Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Leidilane Silva Siqueira Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
• • Ronaldo Costa Paz Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
• • Lucas Dias Martins Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • União Recorrente
• • Maria Cristina Rudek Advogado
• • Dejandira Amaro Pereira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jailson Emar Camacho de Oliveira Advogado
• • Paulo Cesar Leite dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Silvana Brunetti Castilhos Advogado
• • Sindicato dos Auditores de Financas Publicas do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Municipio de Itaperuna Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
• • Mara Lucia Carvalho Landau Recorrente

6 envolvidos

• • Vitor Emanuel Lins de Moraes Advogado
• • Diego Felipe de Figueiredo e Silva Advogado
• • Água Mineral Dias Davila Sociedade Anonima Recorrente
• • Imbassai Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda Recorrente
• • Igor Souza de Jesus Advogado
• • Monique Sueli Pereira Santana Recorrido

4 envolvidos

• • Eduardo Rodrigues de Souza Advogado
• • Mara Roberta Sampaio Gomes Advogado
• • Antonio Santos Filho Recorrente
• • Camara de Dirigentes Lojistas de Salvador Recorrido