Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 200863100032143 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201501001370 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201501001442 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201501000918 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Honey Gama Oliveira Advogado
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Christian Porto Cardoso Advogado
- Emsurb - Empresa Municipal de Serviços Urbanos Recorrente
- Sivone Alves Recorrido

Origem: 201501001379 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201481000970 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 01519965220148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcelo Barbosa Fernandes Advogado
- Wilson Oliveira Pinto Recorrente

Origem: 201624401189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20157005963741 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Monique Rangel Ayala Advogado
- Jorge Felipe de Souza Fidelis Damasceno Recorrente

Origem: 201624400731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Nagibe dos Santos Rodrigues Recorrido

Origem: 20150146144 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- e.e.S Recorrente
- Alexandre Santos Correia de Amorim Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 00409335520118050150 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 71005685011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Dani Juliano Brasil Scartazzini Recorrente

Origem: 50004881420124047011 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 20110124225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 01835648120118050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00016239120048260412 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vagner Aparecido Tavares Advogado
- Anderson da Silva Tavares Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 50005035220134047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 70069470813 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20371858720138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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