Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

6 envolvidos

• • Danniel Allisson da Silva Costa Advogado
• • Camed Operadora de Plano de Saude Ltda Recorrente
• • Heleno Andrade de Araújo Filho Advogado
• • Antônio Francisco Costa Advogado
• • Carla Wanessa Costa Pontes Advogado
• • Silvia Silva Pugliesi Passos Recorrido

5 envolvidos

• • Fernanda de Oliveira Melo Advogado
• • Maria Domingas de Oliveira Recorrente
• • Caixa de Assistencia dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Casembrapa Recorrido
• • Carolina Mascarenhas Gontijo Couto Advogado
• • Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho Advogado

5 envolvidos

• • Roberto de Almeida Guimarães Advogado
• • Condominio Chacara Hipica Recorrido
• • Marisa Jeremias Garcia Advogado
• • Jose Luiz de Souza Lino Recorrente
• • Regina Helena Costa Lino Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Rubens Calil Advogado
• • Pedro José Simão Recorrente
• • Aparecida Helena Lucas Recorrente
• • Decio Rupolo Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

7 envolvidos

• • Marcelo Vieira Papaleo Advogado
• • Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Intimado
• • Fundação Banrisul de Seguridade Social Recorrido
• • Gunnar Zibetti Fagundes Advogado
• • Marilene Manfro Kvitko Advogado
• • Mariluze Gradaschi Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agencia Nacional de Saude Suplementar Recorrido
• • Paula Regina Guerra de Resende Couri Advogado
• • Liliane Neto Barroso Advogado
• • Unimed Santos Dumont Soc Coop de Serviços Medicos Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Walbene Graça Ferreira Filho Advogado
• • Rômulo Eugênio de Vasconcelos Alves Advogado
• • Adriana Gadelha Felix Maia Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Vitor Hugo Cardoso Leite Recorrente

4 envolvidos

• • Agrofel Agro Comercial Ltda Recorrido
• • Alexandre Chaves Barcellos Advogado
• • Carlos Eduardo Silva e Souza Advogado
• • Felix Umberto Simoneti Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Livia Junqueira Barbosa Costa Advogado
• • Alfredo Augusto de Arruda Cruz Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Alvaro Augusto Rodrigues Advogado
• • Fernanda de Jesus Padilha Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Mario Francisco Barbosa Advogado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Fabricio Pereira Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Alexsandro Gomes Epifanio Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Celso Fernande Lima Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Alessandro de Lima Recorrente
• • Rodolfo Scabarozzi Moreira Advogado
• • Ulysses Pinto Nogueira Advogado
• • Flavio Alexandre Claro dos Santos Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Jader Gomes Oliveira Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • V.T.G Recorrente
• • Luis Conrado Keller Floriano Advogado
• • Eliandra Erthal Carreiro Advogado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Fabiano Farias Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Antonio Marques Carraro Junior Advogado
• • André Oliveira Lopes Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ana Paula Cirino dos Santos Recorrente