Supremo Tribunal Federal 28/06/2016 | STF

7 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional Impetrado
• • Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Parada Inglesa Futebol Society Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Carlos Serra Martins Impetrante
• • Alexsandro Pereira Cunha Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Relator do Tc Nº 013.167/2011-1 do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron Advogado
• • Pedro Rodrigues Barbosa Impetrante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Celso Ubirajara Russomanno Requerente
• • Pedro José Vilar Godoy Horta Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda Reclamado
• • Francisco Ione Pereira Lima Advogado
• • Francisco Ronaldo Sampaio Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Intimado
• • Ministério Público do Estado do Piauí Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Relator do Are Nº 956.718 do Supremo Tribunal Federal Reclamado
• • Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre Intimado
• • Anelise Perottoni Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União Intimado
• • Fundacao Armando Alvares Penteado Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Marcelo Aparecido Batista Seba Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itacoatiara Procurador
• • Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itacoatiara Reclamado
• • Francisco Jorge Ribeiro Guimaraes Advogado
• • Municipio de Itacoatiara Reclamante
• • Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área da Saúde do Estado do Amazonas Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Paulo Severino de Freitas Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - Sinpojufes Intimado
• • Federação dos Servidores Públicos Federais, Estaduais, e Municipais do Estado do Espírito Santo Reclamante

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
• • União Reclamante
• • Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Reclamado
• • Associação dos Serventuários da Justiça do Distrito Federal - Assejus/Df Intimado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina - Sintrafesc Intimado
• • José Augusto Pedroso Alvarenga Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe Reclamado
• • Edivaldo Raimundo da Silva Intimado
• • Daniel Fagundes Silva Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • J T de M S Reclamante
• • Thiago Vieira de Sousa Advogado
• • Delegada Titular da Delegacia Especializada da Mulher da Comarca de Cajazeiras Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Cristina Maria Gama Pacheco Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Edilton de Oliveira Teles Advogado
• • Municipio de Aratuipe Reclamante
• • Jairton dos Santos Fernandes Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Lycurgo Leite Neto Advogado
• • Maximiliano Nagl Garcez Advogado
• • Cetel Instalacoes Eletricas Ltda Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 10A Região Reclamado
• • Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A Reclamante

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Paulo Bernardo Silva Intimado
• • Alberto Machado Cascais Meleiro Advogado
• • Alberto Machado Cascais Meleiro Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Marcel Burkhardt Costi Advogado
• • Ticiano Tôrres Gadêlha Advogado
• • Mercadinho Valdenice Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Ilmar Almeida de Santana Advogado
• • Thasiany Thasila Domingues Pereira Recorrido