Supremo Tribunal Federal - 28/06/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00026332420138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01176297020068050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Robertto Lemos e Correia Advogado
- Carlos Etienne Falcão Rodrigues Recorrido

Origem: 00024108620158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 0000150023349 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Estado de Roraima Recorrente
- Deusdedith Ferreira Araujo Advogado
- Vilson de Almeida Recorrido

Origem: 56300387920148090150 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 201500312770 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Paulo Roberto Carlos Soares Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Ricardo dos Santos Pereira Recorrido

Origem: 70047964614 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Carlos Nunes Monteiro Recorrido

Origem: 00003618820144036181 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Maria Ednalva da Silva Felix Recorrente

Origem: 1549060 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50100799720124047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti Advogado
- Town House Gestao Imobiliaria Ltda Recorrente

Origem: 00014797920158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrente
- Defensoria Pública do Estado do Tocantis Recorrido

Origem: 50018394320124047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50093522020154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00007889720158160056 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Oi S/A Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Nelson Aparecido Cirino de Andrade Recorrente
- Ana Maria Areas Advogado

Origem: 50007045620134047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Uniao Oeste Paranaense de Estudos e Combate Ao Cancer Intimado
- Márcio Rodrigo Frizzo Advogado

Origem: 50032481220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50237864820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Vinicius Lunardi Nader Advogado
- Joao Carlos Franzoi Basso Advogado
- Jbtelli Comercio de Calcados Ltda Recorrido

Origem: 50206479020124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jessica Moreira Brito Advogado
- W Sul Logística Em Duas Rodas Ltda Recorrente
- Barbara Melo Carneiro Advogado

Origem: 70023305196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de São Marcos Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Municipio de Sao Marcos Intimado
- Emerson Ferreira Erardt Recorrente

Origem: 200061090030607 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Adelmo da Silva Emerenciano Advogado
- Varga Comercio e Representacao Ltda Recorrido

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