Supremo Tribunal Federal - 24/06/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00385175250098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Ana Francisca de Santana Recorrente

Origem: 08033133220134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jurandir Pires Galdino & Cia Ltda Recorrido
- Daniella Medeiros Rego Advogado

Origem: 200540000034739 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PIAUÍ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Luzilandia Recorrido
- Leonardo Barbosa Cavalcanti Advogado

Origem: 02409978220138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Aline de Miranda Reis Salme Recorrido

Origem: 01955077120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Claudio Daniel Domingues Advogado
- Livia Maria Saad de Freitas Gomes Recorrido

Origem: 03514571020118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 02257965020138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Clovis Araujo de Lima Advogado
- Sandra Soares Bondi Recorrido

Origem: 10145095649425002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 21984867220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Prefeito do Município de Presidente Prudente Recorrente
- Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Fernando Monteiro Advogado

Origem: 00254546020134010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

Origem: 200972080016570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50310625320124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50019622320124047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luiz Augusto Bertuol de Moura Advogado
- Rezzumo Comercio de Confeccoes Ltda Recorrente

Origem: 08008593820154058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
- Alves e Siqueira Ltda Recorrido

Origem: 50164308120104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Giovana Gularte Ibanez Advogado
- Vanio Assad Recorrido

Origem: 00432441520134036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00270832720134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00028006520124036303 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50033729220124047115 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00134055720158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

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