Supremo Tribunal Federal - 24/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 8942695000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Rafael Ney Fonseca Advogado
- Vilma Lucia Miguel Custódio Recorrido

Origem: 336482014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Enéas Garcia Fernandes Neto Advogado
- Hemetério Weba Filho Recorrido
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente

Origem: 02388283 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Sandro Roberto Beltrao Farias Advogado
- Sony Tavares de Souza Recorrido

Origem: 00083201520119260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Alex Sander Charles Maldonado Recorrente

Origem: 00021090520148260484 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02897260820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- José Eduardo Coelho Branco Junqueira Advogado
- Marli da Conceicao Marinho Recorrente

Origem: 00069882120108080347 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 00116988220148080173 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 50072651920104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 13298427 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Leandro Benfatti Pereira Advogado
- Edson Gaiotto Recorrido

Origem: 12706979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar Recorrido
- Josiane Becker Advogado

Origem: 11411155 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Irmãos Muffato Cia Ltda Recorrido
- João Marcelo Pinto Advogado

Origem: 145100642159 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01632706520078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00044755920138220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Rosimeiry Maria de Lima Advogado
- Lisete Luciene da Silva Recorrido

Origem: 002863631820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Ilian Nunes Vieira Advogado
- Milton Andre do Nascimento Recorrente

Origem: 70065218695 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00323471020128260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50031127320114047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Marli de Guimaraes Alves Recorrido

Origem: 9292615200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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