Supremo Tribunal Federal 16/06/2016 | STF

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe Reclamado
• • União Reclamante
• • Luan Carlos de Assis Estrela Advogado
• • Kleber Clay Costa Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Afonso Celso Bandeira Martha Advogado
• • Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - Fase Reclamante
• • Ana Marlene Prestes Rodrigues Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Canapi Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Mata Grande Reclamado
• • Municipio de Canapi Reclamante
• • Antonio Alcantara Cavalcante Neto Advogado
• • Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canapi Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 5ª Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários do Juizado Especial da Bahia Reclamado
• • Othórgenes Brandão Ferreira Filho Advogado
• • Madeireira Brotas Ltda Reclamante
• • Raelita Chaves Oliveira Pimentel Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juciani Minotto Martins de Sousa Advogado
• • Andre de Souza Mafra Advogado
• • Cartao Joinville Comercio e Servicos de Estacionamento Ltda Intimado
• • Daiane Borges da Luz Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Colégio Recursal de Catanduva Reclamado
• • Telefônica Brasil S/A Reclamante
• • Alexandre de Faria Oliveira Advogado
• • Flavia Nunes Clemente Soto Advogado
• • Vanda Costa Roger Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • União Reclamante
• • da Subseção Judiciária de São João Del Rei Reclamado
• • Matilde Calsavara Mafra Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Luiz Everton Reis Moura Reclamante
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Sebastiao Nunes Filho Advogado
• • da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • João Antônio Bezerra Advogado
• • João Antônio Bezerra Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Renato Tristao Machado Junior Advogado
• • Renato Tristao Machado Junior Reclamante
• • Criscia Curty de Freitas Lopes Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Curitiba Reclamado
• • Michele Le Brun de Vielmond Advogado
• • Mundiseg Vigilância Ltda Intimado
• • Marcio Hofmeister Advogado
• • Sindicato dos Empregados Em Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Segurança Pessoal, Orgânica, Escolta Armada, Agente Tático e Monitoramento, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes e Similares de Curitiba e REGIÃO METROPOLITANA Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Portão/Rs Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Luís Carlos Rotta Filho Advogado
• • Rodrigo Fabiano Mesquita dos Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Reclamado
• • Municipio de Macaparana Reclamante
• • Tito Livio de Morais Araujo Pinto Advogado
• • Gil Teobaldo de Azevedo Advogado
• • Mauricio Alves de Oliveira Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Joao Antonio Bezerra Advogado
• • Joao Antonio Bezerra Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Portão Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Matheus da Silva Barbosa Reclamante
• • Luís Carlos Rotta Filho Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Daniel Gerber Advogado
• • Valdir Raupp de Matos Reclamante
• • Delegada de Polícia Federal Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Abril Comunicacoes S/A Reclamante
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Alexandre Fidalgo Advogado
• • da 6ª Vara Federal Criminal Especializada Em Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional e Em Lavagem de Valores de São Paulo Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado
• • Zaida Amaro Elias Intimado
• • Nelson Camara Advogado

10 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • União Reclamante
• • Tatiana Cassol Spagnolo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina Recorrente
• • Lucia Maria Alves Advogado
• • Mario Lourenco Lacerda Thevenet Recorrido