Supremo Tribunal Federal - 16/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50170665220124047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50097812620124047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann Advogado
- José Luiz Andrade de Albuquerque Recorrido

Origem: 50038803120134047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Cesar Rodrigues Recorrente
- Willyan Rower Soares Advogado

Origem: 10693120049582001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00048319420148260198 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jair Donizetti dos Santos Advogado
- Angela Cristina dos Santos Recorrido

Origem: 02851434820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Lucia Vieira Recorrido
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado

Origem: 04572396920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Karla Lauriano Dutra Gurgel do Amaral Recorrido

Origem: 50016806420124047210 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 10145052264630001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200202010336118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Celso Antoniazzi Recorrido
- Ernesto Berto Saraiva Recorrido
- Thomaz Dutra de Moraes Recorrido
- Carlson Correa de Moraes Recorrido

Origem: 0801424342014812000550001 - TJMS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Denair Ottoboni Maciel de Castro Recorrente

Origem: 50071231520104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 44813 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 0801426042014812000550001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Ubirajara da Silva Recorrente

Origem: 03546000720118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 03935250420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Alberto Baptista Filho Recorrido
- Carlos Alberto Baptista Filho Advogado
- Katia de Araujo Lima Recorrido

Origem: 50193131020104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 04347596320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Kelly Cristina Ferreira Bissonho Recorrido
- Ricardo Proenca Pinto Advogado

Origem: 44080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 03815770220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Pedro Sergio Farias Advogado
- David Ferreira Bueno Junior Recorrido
- Archanjo Augusto Telles de Oliveira Recorrido
- Stela Maria da Silva Recorrido

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
58
59
›