Supremo Tribunal Federal - 16/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 02435804020138190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Josmar Campos Recorrente

Origem: 10024030063358004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Belfar Ltda Recorrente
- Ney Paolinelli de Castro Advogado

Origem: 01075076120138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Andreia Xavier do Nascimento Atmatzides Recorrido

Origem: 060438843 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Pedro Cherem Piraja Martins Advogado
- Francisco Cyrillo Correa Recorrido

Origem: 50024539120124047216 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20067845720138260016 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50160768020154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mult Stamp Estamparia e Matrizaria Ltda Recorrido
- Thiago Feldmann Advogado

Origem: 05037333020154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Maria do Socorro de Freitas Souza Recorrente

Origem: 50473576820124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 50006179120144047126 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Joel Avila Rodrigues Advogado
- Adriano Vieira Recorrido

Origem: 00083676820108260323 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Lorena Advogado
- Município de Lorena Recorrente
- Maria Angelina Umberto Recorrido
- Aurea Lucia Amaral Gervasio Retificações Advogado

Origem: 200551010250392 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Anna Azevedo Torres Recorrente
- Carmelita Azevedo Bueno Rocha Advogado

Origem: 02721042620118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Recorrente
- Cidiney Castilho Bueno Advogado
- Edgard Disaró Recorrido

Origem: 201261000092797 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Júlio César Martins Casarin Advogado
- Debora Herminia Stawski Recorrente

Origem: 30057679020098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50023314920144047106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Eca - Transportes Internacional Ltda Recorrido

Origem: 00024688920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Weg Equipamentos Eletricos S/A Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: 50513792920134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 0809325362012000150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50111587820114047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

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