Supremo Tribunal Federal - 16/06/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 0435682520128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Eduardo Lima Brandao Recorrido
- Marcia Cristina Lima Brandao Recorrido
- Simone Branco Marinho Recorrido

Origem: 200782020036934 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Uirauna Recorrente
- Bernardo Vidal Advogado

Origem: 00106052720104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 200080000071449 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Usina Santa Clotilde S/A Recorrido
- Rafael Narita de Barros Nunes Advogado
- Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela Advogado

Origem: 14006429020148120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 201525263338 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Luiz Fernando Castro Nunes Recorrido

Origem: 50871417220144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20080055731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Martha Mafra Gonzalez Advogado
- Raimundo Batista de Lima Recorrido

Origem: 20110315345 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Carlos Alexandre Perin Advogado
- Madeiras Salamoni Ltda Recorrido

Origem: 01914062420118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00165769520128100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Estado do Maranhao Recorrente
- Alice Micheline Matos Advogado
- Antonilson Lelis Franca Recorrido

Origem: 50089118220114047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70050137744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Oi Movel S/A Recorrido
- Município de Porto Alegre Recorrente
- Rafael Corte Mello Advogado
- Rafael Corrêa de Barros Berthold Advogado
- Roberta de Oliveira Silva Advogado

Origem: 03692347120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Lucia Helena Camarinha de Avellar Mello Recorrido
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado

Origem: 00106581720124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50171184320104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 92984428320088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200833000170319 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Defensoria Publica da Uniao Recorrido
- Defensor Público - Geral Federal Advogado

Origem: 02120938620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Willian Figueiredo de Oliveir\\\ Advogado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcos Stallone Santos Recorrido

Origem: 200851050017831 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Enderson Bellote Machado Advogado
- Irlanda Teixeira Huguenin Gomes Recorrido

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