Supremo Tribunal Federal - 07/06/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 08024914320134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00172651720144036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03064961320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Alberto Baptista Filho Advogado
- Jose Luiz Santos Peixoto Recorrido

Origem: 20110240653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Camila Mariany Rodrigues Recorrente

Origem: 00232111120118190023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alvaristo Assis Advogado
- Elielma Marinho Masiero Recorrido

Origem: 00194729120114036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Juscelio Nunes de Macedo Advogado
- Carlos Manoel Galerani Recorrido

Origem: 0108467032002190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Jefferson Ramos Ribeiro Advogado
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Locaaco - Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda Recorrente

Origem: 50274289220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Francis Campos Bordas Advogado
- Alexandre Aires Fick Recorrido

Origem: 50418679420144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Global Geomatica Engenharia e Consultoria Ltda Recorrente

Origem: 03051185620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Josianne Santos Figueiredo Advogado
- Michelle Santos Costa Advogado
- Bernardo de Azevedo Rosa Recorrido

Origem: 50323241820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Gladimir Chiele Advogado
- Joao Carlos Vieira Gediel Recorrido

Origem: 00048204820128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- Marcio Luiz Schleh Evora Recorrido

Origem: 00093182720118190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Simone de Lima Ferreira Recorrido

Origem: 00053355120094036309 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00001123320134036324 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10686120011024001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Celso Soares Guedes Filho Advogado
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Fabricio Esteves Bianco Recorrido
- Frederico Goncalves Bento Advogado

Origem: 50000708320154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Weg Drives & Controls - Automação Ltda Recorrido
- Pedro Wanderley Roncato Advogado

Origem: 2013216687 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 00003923920138250057 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 11863448 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Hamilton Antonio de Melo Advogado
- Claudio Beraldo Recorrido
- Universidade Estadual de Londrina Recorrente
- Edson Chaves Filho Advogado

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