Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 18 | Escavador

Origem: 994081693384 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00317870520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Messia Tadeu de Oliveira Bento Falleiros Advogado
- Helena Aparecida Catucci Cavalli Recorrente

Origem: 50000116820104047008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 201451571275810 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 201500724362 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 201500811166 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Rômulo Augusto Costa Santos Advogado
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Sandra Luiza Avila Mangueira Recorrido

Origem: 00552329020138260050 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00019009720148260011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0001685702012402516001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Valeria Tavares de Sant'anna Advogado
- Ubirajara Cardozo Paiva Recorrido

Origem: 00162212320098190007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 189997 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Andre Felipe Martins Pereira Recorrente
- Jose Augusto Branco Advogado

Origem: HC - 143147 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Belisário dos Santos Júnior Advogado
- Jonas Abib Recorrente

Origem: HC - 338251 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: RE - 919063 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Aurelino Ivo Dias Advogado
- Ministério Público Eleitoral RÉu
- Gil Tavares Autor

Origem: ADI - 5534 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Presidente da República Intimado
- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Estado do Pará Requerente
- Congresso Nacional Intimado

Origem: AR - 2525 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Autor
- Ricardo Martins Sartori Advogado
- Cármen Lúcia Revisora
- Edileusa Matos da Silva RÉu

Origem: 19990110738307 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200672070033726 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200770060007860 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00279274020104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Giancarlo Rodrigues de Souza Advogado
- Jefferson Goncalves Vidal Agravante

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