Supremo Tribunal Federal 16/03/2017 | STF

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.818 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Impetrante
• • Caue Felipe de Almeida da Hora Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 389.150 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogerio Feitosa Carvalho Mota Impetrante
• • Francisco Augusto Alencar Pinheiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Ai 880.357 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Michel Saliba Oliveira Impetrante
• • Luciano Coutinho Col Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 388.818 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Caue Felipe de Almeida da Hora Paciente

3 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Odair Jose de Lima Gonçalves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.857 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evânio José de Moura Santos Impetrante
• • Robelmo Barreto de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.874 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jakson Florencio de Melo Costa Impetrante
• • Andreza Silva Alcantara Moreira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Erasmo Jose de Souza Junior Impetrante
• • James Batista Paciente

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Daniel Batista da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gerson Monteiro da Silva Paciente
• • Eduardo Amaro Lima Filho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Thiago Luiz Pontarolli Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Supremo Tribunal Federal Coator
• • Leonardo de Padua Santo Silva Impetrante
• • Sérgio José Tavares Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 76.353 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo Impetrante
• • José Cosmo Santos Ferreira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 390.579 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Rogério Bardilho Alvares Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.580 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Firmino de Rezende Impetrante
• • Oirisson Moreira Carrico Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.967 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Leville Mota Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.402 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Carneiro Cardoso da Costa Impetrante
• • Oziel do Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Impetrante
• • Gelson Lima Carnauba Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Francisco Ariosto Holanda Investigado
• • Alexandre Ramalho Machado Investigado
• • Paulino Martins de Andrade Neto Investigado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Isabel Moreira dos Santos Advogado
• • Paulo Cesar dos Santos Impetrante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado