Supremo Tribunal Federal 16/03/2017 | STF

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Luciana do Socorro de Menezes Pinheiro Pereira Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Luiz Rebelo Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Associacao Nacional dos Servidores da Previdencia e da Seguridade Social Impetrante
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Julia Mezzomo de Souza Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente
• • Eliseu Lemos Padilha Requerido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Antonio Carlos Costa Castro Advogado
• • Instituto Nacional de Seguro Social-Inss Requerido
• • Heloisa Leal Pinto da Fonseca Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • R N F dos S Reclamante
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Robson Neves Fiel dos Santos Advogado
• • Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito do Plantão Judiciário Criminal da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • João Vitor de Jesus Santana Gomes Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho do Recife Reclamado
• • Estado de Pernambuco Reclamante
• • Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda Intimado
• • Estela Maria Marinho da Silva Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Vitória Procurador
• • Municipio de Vitoria Reclamante
• • Cjf de Vigilancia Ltda Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 17A Região Reclamado
• • Renan Barreto Martins Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A Reclamante
• • Concremat Engenharia e Tecnologia S/A Intimado
• • Camilla Matos Rangel Aguiar Advogado
• • Jurandi de Jesus Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 5A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Vitória Procurador
• • Municipio de Vitoria Reclamante
• • Cjf de Vigilancia Ltda Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 17A Região Reclamado
• • Endiciomar Pereira dos Santos Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Intimado
• • União Reclamante
• • Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Igor Alves da Silva Advogado
• • Joeferson Jose Rodrigues Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Francisco Carlos de Sousa Advogado
• • Município de Nova Russas Reclamante
• • Raimundo Nonato Torres de Melo Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 7A Região Reclamado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Tam Linhas Aereas S/A Intimado
• • Gol Linhas Aéreas S/A Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Igor Alves da Silva Advogado
• • Reginaldo Junior de Souza Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Reclamante
• • Rpvias Ltda Intimado
• • Eduardo Carvalho Serra Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao Reclamado
• • Amilton Josafá Souza Cruz Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 5ª Raj de Presidente Prudente Reclamado
• • Fernando Boberg Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Claudiomiro Araujo Souza Junior Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Itumbiara Reclamado
• • Roberto Serra da Silva Maia Advogado
• • Ministério Público do Estado de Goiás Intimado
• • Romeu Andrade Pequeno Vilela Alves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Superior Tribunal Militar Reclamado
• • Ministerio Publico Militar Intimado
• • José Jefferson da Silva Reclamante