Supremo Tribunal Federal - 29/04/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 853899 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

Origem: 0023876932008812000150007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 200903000037735 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Futurama Supermercado Ltda Recorrente
- Renata Gomes Regis Bandeira Advogado

Origem: 03052269020098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 990101288923 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador - Geral do Município de São José do Rio Pardo Advogado
- Municipio de Sao Jose do Rio Pardo Recorrente
- Ricardo Larret Ragazzi Ni Advogado
- Ricardo Larret Ragazzini Recorrido

Origem: 20120111384873 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Moacyr Amancio de Souza Advogado
- Andreia Oliveira de Araujo Recorrente

Origem: 000226246201282606015001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância de Socorro Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município da Estancia de Socorro Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 01028634520118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20100155980 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 1000455603 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 01153898420078190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido

Origem: 00011645720148169000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 201524553534 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00166972020128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Airton Cam Ilo Leite Munhoz Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Esmeralda de Arruda Pereira Novaes Recorrente

Origem: 01121539820088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Euro Bento Maciel Advogado
- Jose de Araujo Monteiro Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70058107129 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00303435120108260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0130779542011826010050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0007618682010405000001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Raimundo de Souza Medeiros Júnior Advogado
- Promar Pesca Industrial S/A Recorrente

Origem: 08001278820144058001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de Arapiraca Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Arapiraca Recorrido

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