Supremo Tribunal Federal 19/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador Geral do Município de Itaquaquecetuba Advogado
• • Município de Itaquaquecetuba Recorrente
• • Innovapack Embalagens Ltda Recorrido
• • Adler Scisci de Camargo Advogado

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Carlos Wagner Ferreira Pires Advogado
• • Louise Rainer Pereira Gionédis Advogado
• • Mariana Furtado Nicoletti Recorrido
• • Fernanda Castagna Campos Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • União Recorrido
• • Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Gian Carlo Possan Advogado
• • Fundação Hermann Weege Recorrente

5 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Aldo Lins e Silva Pires Advogado
• • Municipio de Afogados da Ingazeira Recorrente
• • Walber de Moura Agra Advogado
• • Maria dos Prazeres de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg Recorrente
• • Gustavo Silva Macedo Advogado
• • Erika Melo Franco Correa Ballesteros Recorrido

5 envolvidos

• • Milton Luiz Cleve Kuster Advogado
• • Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Recorrido
• • Vanessa Cristina Pasqualini Advogado
• • Ana Paula Almeida Naya de Paula Advogado
• • Vily Ferrari Recorrente

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Alexandre Augusto Zabot de Mello Advogado
• • Anderson Mangini Armani Advogado
• • Louise Rainer Pereira Gionédis Advogado
• • Sadi Diesel Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Curitiba Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Sabrina Naschenweng Advogado
• • Sergio Westphal Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio Martins dos Santos Advogado
• • Eduardo Carvalho de Mello Recorrido
• • Shirlei Schwartzhaupt dos Santos Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Tatiana Afonso Cruvinel do Prado Advogado
• • Marcus Vinicius Vasconcelos da Costa Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Ricardo Menezes Gomes da Silva Advogado
• • Elaine da Cunha Pinto Recorrente
• • Moema Oliveira da Cunha Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrente
• • Felipe Della Pace Rosa Advogado
• • Thaylize Vargas Paim Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Marlene Hernandes Leivas Advogado
• • Pedro Fortes Anastacio Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Luiz Alberto Lazinho Advogado
• • Sul Import Veículos e Serviços Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Indústria Mecânica São Bento Ltda Recorrente
• • César Tomasi Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Ricardo Barbosa Alfonsin Advogado
• • Circe Maria Brenner Dornelles Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Arismar Amorim Junior Advogado
• • José Moreira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Vilma Rosane Romero Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Antônio Alfredo Schwartz Neto Recorrido