Supremo Tribunal Federal - 06/04/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 2131020107010301 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico Militar Recorrente
- Mauro de Almeida Felix Advogado
- Washington Luís da Conceição Carvalho Advogado
- Wilma de Souza Felicio Recorrente

Origem: 00198292020058260348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Lucilia Garcia Quelhas Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Renato Felix de Barros Recorrente

Origem: 70063306039 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Sergio Pinheiro dos Santos Recorrente

Origem: 30049044820138260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fernando Barbieri Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Giovanni de Martini Castro Recorrente

Origem: 70053559068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Salete Suzana Ajardo da Silva Recorrido

Origem: 70064465941 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Mario Luis Lirio Cipriani Advogado
- Carlos Alexandre de Carvalho Tavares Recorrente

Origem: 09164705320128260037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luiz Carlos Vieira Recorrente
- Paulo Henrique de Andrade Malara Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 20090110919803 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00002354020138030005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido
- Antonio Augusto Costa Soares Advogado
- Cleiton Dias Ferreira Recorrente

Origem: 70052899713 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marcelo Falci Rodrigues Advogado
- Ana Claudia de Souza Recorrente
- Vilmar Antunes de Barros Junior Recorrente
- Alan Jhon de Souza Barros Recorrente

Origem: PROC - 00012479320118260369 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Eduvaldo José Costa Junior Advogado
- Willian Ferreira da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: PROC - 00074226120098260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luiz Alberto da Silva Recorrente
- Maria Odette de Moraes Haddad Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: PROC - 00092748720108260664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Gisele de Oliveira Lima Advogado
- Silmara Castro Mantovani Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: PROC - 20140324192 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Marcelo Pereira Lobo Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Giorgio do Amaral Souza Recorrente
- Luciano do Amaral Souza Recorrente

Origem: 200784000036570 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00020413420138260082 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rogério Nunes Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos Raimundo de Oliveira Junior Recorrente

Origem: 00030989820108260274 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Gisele de Oliveira Lima Advogado
- Silmara Castro Mantovani Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 1524526 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Juliano dos Santos Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 00018832420118260219 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Juarez Virgolino da Silva Advogado
- Henrique Fernando Navarini Neto Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00081938020048260093 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- V.F.R Recorrente
- Jose Freire da Silva Junior Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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