Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 00752902720078260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Adolfo Silva Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Mauricio Martins Dias Recorrente

Origem: 1542865 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Joao Marcos Campos Henriques Advogado
- Valquir Garcia dos Santos Recorrente

Origem: 00031315620028260052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Alvaro Alves da Costa Recorrente

Origem: 200761270014751 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00068235220054013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Manoel Galvão de Melo Advogado
- Francisco Sousa da Costa Recorrente

Origem: 00002804320158050191 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 00522969320148050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 70063188643 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Samuel Guedes Recorrente

Origem: 00046002920108260062 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Nathalia Agazzi Gaioto Advogado
- Alecsander Bonifácio Garcia Advogado
- Alex Sandro Martins de Sales Intimado
- Danilo Garramona Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00031972120118260052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- C.C.L.S Recorrente
- Ieda Ribeiro de Souza Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00018916320058260428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Joao Carlos Mota Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Abel Freitas Passos Filho Recorrente

Origem: 00044538920138260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Nicolas Alejandro Borges Recorrente

Origem: 00048941320074013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral da República Procurador
- I.C.D.M.T Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Leonardo Lemos de Assis Advogado

Origem: 00077292420068260663 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Antonio Carlos Fernandes Recorrente
- Mario Del Cistia Filho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70063247597 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Deniel Nunes Alves Recorrente
- Paulo Cesar da Silva Miranda Advogado

Origem: 00222738320084047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luis Carlos Rotta Filho Advogado
- Luiz Odil Fernandes Recorrente

Origem: 1277320146060000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: CEARÁ

Origem: 24818720146090000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Antônio Carlos Caetano de Morais Recorrente
- Sidney S/A das Neves Advogado

Origem: 00047008820038190008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- L.C.P Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Juarez Ribeiro de Matos Advogado

Origem: 9099270 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Vilmar dos Santos Recorrente
- Cesar Castellucci Lima Advogado

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