Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 0015949719838260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50093648720144047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50046647720144047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201551510952575 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Carla Ferreira Fernandes Advogado
- Mauro Staretz Recorrido

Origem: 200703990076536 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00168284120128260361 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Luiz Carlos de Almeida Recorrido
- Dirceu Augusto da Câmara Valle Advogado

Origem: 00079490520108260009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00046324620118260079 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00268504820118260506 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Emerson Trombela Recorrente

Origem: 05051182520154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50229269320144047001 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Eduardo Ayres Diniz de Oliveira Advogado
- Sebastião Takeo Tsumanuma Recorrido

Origem: 569600 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Doris Fiuza Cordeiro Advogado
- Municipio de Bom Sucesso Recorrido

Origem: 00068003820124036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Breno Ferreira Martins Vasconcelos Advogado
- Sandra Centurione Recorrente

Origem: 50070821620134047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Pollyana Mercer de Camargo Martins Recorrido
- Daniel Prochalski Advogado

Origem: 50069687720134047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Intimado
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Daniel Prochalski Advogado
- Alberto Gomes Martins Recorrido

Origem: 00078677720124058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05093138720144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Dennis Nunes Advogado
- David Francisco de Lima Recorrido

Origem: 70031764020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 91164020220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50076840720134047009 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado
- Jean Leonard Bouwman Recorrido

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